Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar a importância do Índice de Condições de Vida (ICV) como um indicador que possibilita a representação das mudanças percebidas no e pelo público-alvo das ações que vêm sendo implementadas desde 2003 nos territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte. A metodologia foi a desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e consiste na definição dos ICVs, em que o foco central está em captar a percepção que os indivíduos têm sobre suas condições de vida. Os resultados indicam que não há correspondência direta entre fatores, características e efeitos do desenvolvimento no sentido de que a existência de ativos e capitais aliados às liberdades individuais se traduz em mudanças significativas nas condições de vida, embora a percepção sobre as condições de vida seja algo que varia substancialmente entre indivíduos ou famílias.

Abstract: The objective of this article is to present the importance of the Index of Living Conditions (ILC) as an indicator that allows the representation of the changes perceived in and by the target public of the actions that, since 2003, have been settled in Açu-Mossoró and Sertão do Apodi, in Rio Grande do Norte. As a methodological process, it was developed by the Department of Territorial Development (SDT) of the Brazilian Ministry of Agrarian Development (MDA) and consists of the definition of LCIs, where the central focus is capturing individuals' perceptions about their living conditions. The results indicate that there is no direct correspondence between factors, characteristics and effects of development in the sense that the existence of assets and capitals along with individual liberties translates into significant changes in living conditions, although the perception about living conditions is something that varies substantially between individuals or families.

ABSTRACT This paper presents considerations on the Federal Law nº 12651/2012, better known as Brazil's new Forest Code, which granted the use of “apicum” (swamp in the Tupi language)” and “salgado” sectors (regions of mangrove) to shrimp farming. This code approved that 35% of these ecotones can be used for shrimp farming. Thus, this study aimed to look into the way these legislative updates have influenced or will influence the social, economic and environmental aspects of the shrimp farming activity in Rio Grande do Norte (RN), particularly in the municipality of Canguaretama. A quali-quantitative approach was used, with questionnaires and semi-structured interviews applied to the artisanal fishermen, shrimp farmers and to the State Environmental Agency. Artisanal fishermen understood that this legislative change degrades and unbalances the ecological environment, especially that there will be loss of territory and damage to their fishing resources, so they were against such change, the same opinion of the State Environmental Agency. On the other hand, shrimp farmers were in favor of the changes, claiming to be a legal incentive for their activity, contributing to the legalization of previously illegal enterprises, in addition to expanding their area of cultivation.

RESUMO Esse artigo apresenta considerações sobre a Lei n 12.651/2012 mais conhecida como o novo Código Florestal Brasileiro, o qual garantiu o uso de apicuns e salgados, feições do ecossistema manguezal, para atividade da carcinicultura. Os carcinicultores poderão utilizar uma área de 35% desses ecótonos. Assim, este estudo objetivou investigar de que forma as mudanças na legislação influenciaram ou influenciarão os aspectos sociais, econômicos e ambientais da atividade de carcinicultura no Rio Grande do Norte (RN), particularmente, no município de Canguaretama. Para tanto, utilizou uma abordagem qualiquantitativa com questionários e entrevistas semiestruturadas aplicados aos pescadores artesanais, carcinicultores e ao órgão ambiental licenciador da atividade no Estado. Os pescadores artesanais entenderam que essa alteração na legislação degrada e desequilibra o ambiente ecológico, sobretudo, que haverá perda de território e o comprometimento dos seus recursos pesqueiros, desse modo, apresentaram-se contra a mudança, mesma opinião compartilhada pelo Órgão Licenciador do Estado. Em contrapartida, os carcinicultores se mostraram favoráveis as alterações, alegando ser um incentivo legal para atividade a fim de contribuir para a legalização dos empreendimentos antes ilegais, além de ampliar sua área de cultivo.

Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a importância do Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios (Proinf) no financiamento recente da estrutura de produção econômica da agricultura familiar de territórios rurais do Nordeste. A proposta é avaliar projetos que atuam através de ações de inclusão produtiva e de gestão social, a fim de garantir a dinamização econômica dos territórios. A metodologia foi definida pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), e a pesquisa de campo realizada utilizando o questionário de Avaliação de Projetos de Investimento (Q5). Assim sendo, cada projeto foi visitado e 18 questionários foram aplicados junto aos membros dos colegiados territoriais de seis projetos avaliados e monitorados. Como resultado, percebeu-se que poucos projetos foram implantados, especialmente de agroindústrias familiares. Contatou-se também que nenhum destes funciona. Esse resultado alerta para a urgência do ajuste do arranjo institucional nos territórios e da busca pela superação das fragilidades nas estruturas de gestão e de produção econômica da agricultura familiar, principalmente nos territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi (RN).

Abstract: The goal of this study is to analyze the importance of Support for Infrastructure Projects and Services in Territories (Proinf) in the recent financing of economic production structure of family farming rural areas of the Northeast Brazil. The idea is to assess projects as actions of productive inclusion and social management, to the economic dynamism of territories. The methodology has already been defined by the Territorial Development Secretariat (SDT), and field research make using the questionnaire Investment Project Evaluation (Q5). Visits were performed on each project and 18 questionnaires were sent to members of the territorial boards of six evaluated and monitored projects. As a result, it was noted that few projects were implemented, especially family farms, and that any of these works. This result points to the urgency in the institutional arrangement of the adjustment in the territories and to seek ways to overcome weaknesses in the management structures and economic production of family farming, especially in the Açu-Mossoró and Sertão do Apodi (RN) territories.

Os ambientes naturais são constantemente transformados e utilizados para os processos de expansão e urbanização, para a criação dos ambientes artificiais, com isso, ocorre nos solos urbanos fortes implicações sociais e ambientais que implicam diretamente para as situações de risco e vulnerabilidade. Com isso traz-se a importância de estudar, conceituar e caracterizar as relações do ambiente urbano, especificamente as do município de Mossoró (RN). É importante destacar que o município possui um grande potencial para o desenvolvimento econômico com a interação entre elementos de diversos setores econômicos, já que o mesmo nos últimos anos vem passando por um momento de grande dinamismo nos processos de ocupação do espaço urbano e consequentemente vários problemas e impactos decorrentes desse processo de expansão urbana. Onde se sugere o uso de políticas públicas e sociais, com maior efetividade em ações de monitoramento, fiscalização e punição a atividades e processos que possam comprometer a qualidade socioambiental do município, além da participação da sociedade, e ainda da necessidade de ser elaborado o zoneamento ecológico econômico do município que irá servir de instrumento de ordenação do território e auxilio ao planejamento

The Natural environments are constantly transformed and used for the expansion and urbanization processes, for the creation of artificial environments; it occurs in urban soils strong social and environmental implications that directly affect to the situations of risk and vulnerability. This brings up the importance of studying, conceptualizing and characterizing the relationship of the urban environment, more specifically the city of Mossoró (RN). Importantly, the city has a great potential for economic development with the interaction between elements of various economic areas, the same as in recent years has been going through a time of great dynamism in the process of occupation of urban space and therefore various issues and impacts of this process of urban sprawl. Where it suggests the use of public and social pol icies, with greater effectiveness in monitoring actions, enforcement and punishment processes and activities that may compromise the quality of the municipality socio-environmental, addition to the participation of society, and yet the need to be prepared the economic zoning of the municipality that will serve as an instrument of regional planning and assisting in planning.